1. «A liberdade é o poder de fazer tudo aquilo que não prejudique os outros». É esta a formulação exemplar que encontramos na famosa «Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão» (Art.º 4), saída da Revolução Francesa (1789), depois muitas vezes traduzida e divulgada no aforismo: «A minha liberdade acaba onde começa a liberdade do outro».

2. É em nome deste princípio, que se diz habitualmente que a Europa é a terra natal dos direitos do homem. Porém, se não formos míopes, teremos de acrescentar logo que esse nascimento foi muito ambíguo e esses direitos muito restritivos, pois não afetam por igual todos os homens. Por exemplo, aquele «um homem (e todos aqueles que ele representa) que descia de Jerusalém para Jericó, e caiu nas mãos dos assaltantes que, depois de o roubarem e espancarem, se foram embora deixando-o meio morto», da conhecida parábola do bom samaritano (Lc 10,30-37), ficaria excluído desses direitos.

3. De facto, roubado e em estado de coma, aquele homem não é sujeito de nenhum poder nem de nenhum fazer. Ora, a fórmula exemplar da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, atrás referida, assenta, como vimos, no «poder fazer» aquilo que não prejudique os outros. Visto por este prisma, o homem da referida parábola fica duplamente excluído: primeiro, porque não é sujeito de nenhum poder e de nenhum fazer: nada «pode fazer», portanto; segundo, porque, ainda que porventura tivesse o «poder de pedir» auxílio – o que parece que nem é o caso –, é preciso ver que um tal gesto não teria, de facto, qualquer força de direito, pois se dirigiria a liberdades cuja essência consiste, como vimos, em «não prejudicar». Mas se o exercício da liberdade consiste em «não prejudicar», então basta abster-se de fazer o que quer que seja para se cumprir o articulado. É o que fazem, na parábola narrada, o sacerdote e o levita, que, tendo visto o homem em causa, passam simplesmente pelo outro lado da estrada, não se incomodando nem o incomodando.

4. Ironia da história: a sociedade laica nasce imitando, inconscientemente com certeza, o comportamento das duas figuras clericais (o sacerdote e o levita) da parábola, bem agarradas à sua autonomia e soberania. Nasce assim como novo culto o culto do «eu» como «poder fazer», o culto do «eu» como senhor mais ou menos civilizado, engravatado, que não prejudica diretamente os outros por palavras ou por obras, dado que se limita a passar simplesmente ao lado deles. Daqueles que já perderam autonomia e soberania!

5. É fácil de ver que este culto laico do «eu» é hoje uma religião com muitos praticantes, todos de bem com a sua consciência. A única obrigação que este culto impõe aos seus crentes é não fazer mal aos outros. É fácil de praticar: basta não se importar com eles. Mas hoje temos todos os dias à nossa porta e à beira das nossas estradas pessoas caídas, doentes, fragilizadas, abandonadas. Será que podemos passar por elas com a consciência tranquila, cientes de que passamos por elas sem as prejudicar?

6. Talvez tenhamos outra vez de voltar à escola. Desde que ainda haja quem ensine (o que não é um dado adquirido), e nós estejamos dispostos a aprender pelo menos a soletrar humanidade e cidadania (o que também não é de todo seguro). E já agora, porque pode já não haver quem saiba ensinar, deixo aqui escrito que é urgente substituir o velho aforismo burguês e anestesiante, segundo o qual «a minha liberdade acaba onde começa a liberdade do outro», pelo implicativo e sempre inquietante «a minha liberdade começa onde começa a liberdade do outro».

7. Em vez de continuares a passar tranquilamente e de boa consciência ao lado do outro, experimenta aproximar-te dele. Deixa-te incomodar por ele.

António Couto